O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo, registrou alta de 0,33% em novembro, acumulando 4,84% nos últimos 12 meses. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412. Para 2025, as regras atuais preveem um reajuste baseado em duas correções: o INPC acumulado até novembro de 2024 (4,84%) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, no caso, 2023. Após revisão do IBGE, o crescimento do PIB de 2023 foi atualizado de 2,9% para 3,2%.
Com essa metodologia, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.527,71, ou R$ 1.528 após arredondamento, representando um aumento de 8,22%.
Proposta de Nova Regra
O governo, no entanto, apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4614/24, que faz parte de um pacote de medidas para contenção de gastos. O projeto propõe limitar o ganho real do salário mínimo a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, ajustando os custos aos limites do arcabouço fiscal – instrumento que regula o crescimento das despesas públicas.
Se aprovado, o PL entrará em vigor em 2025. Nesse cenário, o reajuste do salário mínimo seria composto pelos 4,84% do INPC mais 2,5% de ganho real, totalizando R$ 1.517,34 ou R$ 1.518 após arredondamento. Esse valor é R$ 10 menor do que o previsto pela regra atual, resultando em um reajuste de 7,51%.
O governo defende a nova metodologia como uma forma de controlar despesas indexadas ao salário mínimo, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. Na mensagem que acompanha o projeto, argumenta que a medida é essencial para "garantir resiliência fiscal e liberar recursos para investimentos públicos com maior impacto na economia".
Revisão e Impactos
A discussão ocorre em paralelo à revisão de cálculos para o orçamento de 2025. O Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso em agosto estimava um reajuste de 6,87% para o salário mínimo, o que o elevaria para R$ 1.509. Essa estimativa foi baseada em previsões anteriores de 3,82% para o INPC e 2,91% para o crescimento do PIB de 2023.
Diferença entre INPC e IPCA
O INPC, utilizado para o cálculo do salário mínimo, mede a variação do custo de vida para famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou novembro em 0,39% e acumula alta de 4,87% em 12 meses, é aplicado a famílias com renda de até 40 salários mínimos e é considerado a "inflação oficial" do país.
Com a tramitação do PL em regime de urgência, o governo busca concluir a aprovação da nova regra ainda em 2024, para que seja aplicada no reajuste do salário mínimo de 2025.
Fonte: Agência Brasil.
Comments