Proibição do uso de celulares em escolas é aprovada pela Alesp e segue para sanção do governador

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (12), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do estado. O texto agora será encaminhado para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

De autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede), com coautoria de outros 42 parlamentares, a proposta destaca que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos durante as aulas tem sido associado à redução na capacidade de concentração, piora no desempenho acadêmico e impacto negativo na interação social dos alunos.

Proposta tem repercussão nacional

O debate sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos em instituições de ensino ganhou visibilidade nacional após a aprovação de um projeto semelhante na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em 30 de outubro. Esse texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no plenário do Congresso Nacional.

Entenda os detalhes do projeto

Quais dispositivos são proibidos?

A lei abrange todos os equipamentos com acesso à internet, como celulares, tablets e smartwatches, além de dispositivos eletrônicos similares.

Alunos podem levar celulares para a escola?

Sim, mas os aparelhos deverão permanecer armazenados e fora de alcance durante o período das aulas. Ainda não foi definido como ou onde esses dispositivos deverão ser guardados.

O uso é permitido nos intervalos?

Não. A proibição inclui os intervalos entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.

Existem exceções?

O uso de dispositivos eletrônicos será permitido em duas situações:

1. Quando houver necessidade pedagógica, como acesso a conteúdos digitais ou ferramentas educacionais.

2. Para alunos com deficiência que dependam de recursos tecnológicos para participar das atividades escolares.

Quando a lei entra em vigor?

O governador Tarcísio de Freitas terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto após seu envio, de acordo com a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc-SP). Caso sancionada, a lei entra em vigor na data definida pelo texto final.

Essa medida busca melhorar a concentração dos estudantes, fortalecer a interação social no ambiente escolar e promover o uso consciente da tecnologia.