O abono salarial relacionado ao PIS/PASEP para 2025 pode passar por alterações significativas. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso Nacional, que, caso aprovada, limitará o benefício a trabalhadores que recebam até dois salários mínimos a partir de 2026.
Se a medida for implementada, estima-se que o governo economize cerca de R$ 18,1 bilhões até 2030. Atualmente, o valor máximo do PIS/PASEP é de um salário mínimo, ajustado conforme o tempo de serviço do trabalhador.
Têm direito ao PIS/PASEP os trabalhadores do setor privado e os servidores públicos que estejam registrados no PIS ou no Pasep e que tenham atuado por pelo menos 30 dias no ano. A concessão do benefício também depende do cumprimento dos requisitos de renda.
O que muda no PIS/PASEP 2025?
A principal mudança proposta para o PIS/PASEP 2025 é a criação de uma regra de transição. O benefício será limitado a até um salário mínimo e meio, com o objetivo de alcançar um público menor, mas ainda abrangente. A mudança será gradual, com previsão de término em 2035.
De acordo com o novo formato, o pagamento de 2025 será referente ao trabalho realizado em 2023, ano em que o salário mínimo será de R$ 1.320. Portanto, terão direito ao abono os trabalhadores que receberam até R$ 2.640 por mês durante aquele período.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que a regra atual será mantida para o PIS/PASEP 2025, garantindo o benefício aos trabalhadores que se enquadrarem no limite de renda vigente. Isso reforça o compromisso do governo em atender as necessidades dos trabalhadores brasileiros, mesmo com as mudanças propostas.
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